Termos de Uso

Data de Vigência: 15 de setembro de 2025

Bem-vindo ao website corporativo da Elements (https://corporativo.elements.com.br/). Estes Termos de Uso (doravante "Termos") regem o uso do website corporativo da Elements, inscrita no CNPJ sob o nº 25.098.466/0001-00, com sede em AV ANICETO ZACCHI, 50, SALA 07, PONTE DO IMARUIM, PALHOCA - SC, CEP 88.130-300, por você, usuário.

Ao acessar ou utilizar nosso website, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar nosso website.

1. Objeto do Serviço

O website corporativo da Elements destina-se exclusivamente a empresas (pessoas jurídicas) para a consulta de produtos, preços por volume, realização de orçamentos e compras de soluções ergonômicas e inteligentes para ambientes de trabalho. O objetivo é proporcionar um canal exclusivo e otimizado para o atendimento das necessidades corporativas, facilitando o processo de aquisição de produtos da Elements.

2. Cadastro e Verificação de CNPJ

Para acessar determinadas funcionalidades do website, como a visualização de preços e a realização de compras, é necessário efetuar um cadastro. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações precisas e verdadeiras, incluindo, mas não se limitando a nome completo do responsável, e-mail, telefone, CNPJ, razão social, nome fantasia e endereço da empresa.

Ao se cadastrar, você declara e garante que:

É representante legal da empresa informada e possui poderes para vinculá-la a estes Termos.
Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.
A empresa possui um CNPJ válido e ativo.

A Elements reserva-se o direito de realizar a verificação do CNPJ e das demais informações cadastrais fornecidas, podendo solicitar documentos adicionais para comprovação. O acesso às funcionalidades exclusivas será liberado somente após a aprovação do cadastro. A Elements poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar qualquer cadastro que considere inconsistente, fraudulento ou em desacordo com estes Termos, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação.

3. Responsabilidades do Usuário e da Empresa

3.1. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o website da Elements, o usuário e a empresa que ele representa comprometem-se a:

Fornecer informações cadastrais completas e atualizadas.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Elements sobre qualquer uso não autorizado.
Utilizar o website de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Elements.
Não praticar atos que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o website ou os servidores da Elements.
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas ao website.
Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas sob sua conta de acesso.

3.2. Responsabilidades da Empresa

A Elements se compromete a:

Disponibilizar o website e suas funcionalidades de forma contínua, ressalvadas interrupções necessárias para manutenção ou por motivos de força maior.
Proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Política de Privacidade, a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 8.771/2016.
Manter um ambiente seguro para as transações realizadas no website.
Prestar suporte técnico e comercial adequado aos usuários cadastrados.

4. Regras de Conduta

É vedado ao usuário:

Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do website.
Utilizar o website para fins comerciais não autorizados ou para envio de spam.
Praticar qualquer ato que constitua violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou qualquer outro direito da Elements ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website da Elements, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, software, marcas, nomes comerciais e patentes, são de propriedade exclusiva da Elements ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O uso do website não confere ao usuário qualquer direito sobre os conteúdos ou sobre as marcas da Elements. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do website sem a prévia e expressa autorização da Elements.

6. Limitação de Responsabilidade

A Elements não será responsável por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o website.
Falhas ou interrupções no funcionamento do website decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão, ataques cibernéticos ou ações de terceiros.
Conteúdo de websites de terceiros que possam ser acessados por meio de links presentes em nosso website.
Danos causados por equipamentos ou softwares do usuário.

7. SLA e Garantias

A Elements envidará seus melhores esforços para manter o website disponível e funcional. No entanto, não garante a ausência de interrupções ou erros. As garantias sobre os produtos comercializados no website são aquelas expressamente informadas nas páginas dos produtos e nas políticas de garantia da Elements, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

8. Política de Cancelamento e Rescisão

A Elements poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir ou suspender o acesso do usuário ao website, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar pertinente.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, entrando em contato com a Elements pelos canais de atendimento disponíveis.

9. Proteção de Dados e Incidentes de Segurança

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para entender como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Elements se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.

10. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será primeiramente submetida a tentativas de resolução amigável entre as partes.

Caso não seja possível a resolução amigável, as partes concordam em buscar a mediação ou arbitragem como métodos alternativos de resolução de conflitos, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

As regras e procedimentos para mediação ou arbitragem serão definidos em comum acordo entre as partes ou conforme as normas da instituição escolhida para administrar o processo.

11. Vedação a Práticas Abusivas e Observância ao CDC

A Elements repudia qualquer prática abusiva e se compromete a observar integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável às relações estabelecidas por meio deste website.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Atualizações dos Termos de Uso

A Elements reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários previamente por meio de aviso em nosso website ou por e-mail, com destaque para a nova data de vigência. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as condições de uso do nosso website.